Lei nº 7.292

Institui o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Teófilo Otoni e dá outras providencias

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas, a ser comemorado no 1º dia letivo do ano, início das aulas, na Rede Municipal de Ensino Público.

Art.2º. O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Teófilo Otoni tem o objetivo de sensibilizar a Comunidade Escolar da cidade de Teófilo Otoni, sobre os problemas de violência que ocorrem não só nas Escolas como na Cidade como um todo, realizando Palestras, Seminários, Gincanas, procedimentos informativos, educativos e organizativos,  contribuindo assim para a valorização da Cultura da Paz e da Solidariedade.

Art.3º. As Escolas deverão incluir ainda em sua programação a participação dos pais, para que também possam, interagir juntos com alunos e Professores a questão da Solidariedade, que será debatida amplamente e estudada a forma de ação e atuação, durante todo o Dia.

Art.4º. Este Dia será comemorado com destaque e amplamente divulgado pela Secretaria Municipal de Educação que estabelecerá e organizará, nessa data, cronograma de atividades a serem desenvolvidas em todas as Escolas Públicas do Município.

Art.5º. O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Teófilo Otoni, será incluído no Calendário Oficial do Município e realizado anualmente.

Art.6º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

 Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2018

 

     Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

        

 

autoria: João Paulo Ferreira do Nascimento