Lei nº
7.292
Institui o Dia da
Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais de Teófilo Otoni e dá outras
providencias
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Teófilo Otoni,
o Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas, a ser comemorado no 1º dia
letivo do ano, início das aulas, na Rede Municipal de Ensino Público.
Art.2º. O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas Municipais
de Teófilo Otoni tem o objetivo de sensibilizar a Comunidade Escolar da cidade
de Teófilo Otoni, sobre os problemas de violência que ocorrem não só nas
Escolas como na Cidade como um todo, realizando Palestras, Seminários,
Gincanas, procedimentos informativos, educativos e organizativos, contribuindo assim para a valorização da
Cultura da Paz e da Solidariedade.
Art.3º. As Escolas deverão incluir
ainda em sua programação a participação dos pais, para que também possam,
interagir juntos com alunos e Professores a questão da Solidariedade, que será
debatida amplamente e estudada a forma de ação e atuação, durante todo o Dia.
Art.4º. Este Dia será comemorado com destaque e amplamente
divulgado pela Secretaria Municipal de Educação que estabelecerá e organizará,
nessa data, cronograma de atividades a serem desenvolvidas em todas as Escolas
Públicas do Município.
Art.5º. O Dia da Paz e da Solidariedade nas Escolas
Municipais de Teófilo Otoni, será incluído no Calendário Oficial do Município e
realizado anualmente.
Art.6º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo,
no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de
agosto de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: João Paulo
Ferreira do
Nascimento