Lei nº 5.640
Dispõe sobre a criação de Terminal Turístico de Teófilo Otoni
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a construir o Terminal Turístico de Teófilo Otoni.
Art. 2º - O Terminal Turístico será composto de:
I - balcão de Informações
II – loja de artesanato
III - miniteatro
IV - serviço de bar e lanchonete
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de maio de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Vereador Adail Jaques Prates Rodrigues