Lei nº 5.640

Dispõe sobre a criação de Terminal Turístico de Teófilo Otoni

e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a construir o Terminal Turístico de Teófilo Otoni.

Art. 2º - O Terminal Turístico será composto de:

I - balcão de Informações

II – loja de artesanato

III - miniteatro

IV - serviço de bar e lanchonete

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de maio de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

Autoria : Vereador Adail Jaques Prates Rodrigues