Lei nº 6.590
Considera de utilidade pública a entidade que menciona.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal para todos os fins de direito, a Associação dos Comunitária de Trabalhadores Rurais do Córrego José Manoel, com sede neste Município, no Córrego José Manoel, zona rural, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.683.441/0001 – 38.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria : Raulino Pinheiro da Silva