Lei nº 5.309

Dispõe sobre concessão do Título de utilidade pública.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito a Associação de Desenvolvimento Econômico e Cultural de Topázio (ADECT), sediada no Distrito de Topázio, neste Município de Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de outubro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Maria Emília Pinto Soares