ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.345/2025

--DECRETO Nº 4.345/2025

 

Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 294.195,80, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.225 de 20 de dezembro de 2024 - LOA 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 294.195,80 (duzentos e noventa e quatro mil cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes dotações orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.01.01.06.182.0001.2.003 – manut atividades da defesa civil

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

50

1.500.000.0.000.000

10.000,00

02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

700

1.500.000.1001.001.005

30.000,00

02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental

 

 

 

3390 47 – obrigações tributárias e contributivas

803

1.500.000.1001.001.005

422,97

02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude

 

 

 

3190 16 – outras despesas variáveis – pessoal civil

270

1.500.000.1002.002.008

1.000,00

02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saude especializada

 

 

 

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

809

1.621.000.0.055.099

155.320,07

3390 39 – outros serviços de terceiros – pessoa juridica

810

1.621.000.0.055.098

21.452,76

02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut das atividades agentes comunitario

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

371

1.500.000.1002.002.008

17.000,00

3190 13 – obrigações patronais

377

1.500.000.1002.002.008

50.000,00

02.09.01.23.695.0017.2.100 – manut atividades da divisão de turismo

 

 

 

3390 35 – serviços de consultoria

781

1.500.000.0.000.020

9.000,00

TOTAL

294.195,80

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o disposto no inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.05.02.12.365.0004.1.003 – construção/reforma de creche municipal

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

156

1.500.000.1001.001.005

30.000,00

02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut atividades de creche municipal

 

 

 

3190 13 – obrigações patronais

159

1.500.000.1001.001.005

422,97

02.06.01.10.122.0001.2.048 – manut atividades administrativas da saude

 

 

 

3390 93 – indenizações e restituições

278

1.621.000.0.055.000

176.772,83

02.06.02.10.301.0009.1.015 – aquisição de veiculos para os serviços de saude

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

280

1.500.000.1002.002.008

17.000,00

02.06.02.10.302.0009.1.018 – aquisição veiculos saude aten. especializada

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

320

1.500.000.1002.002.008

51.000,00

02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

512

1.500.000.0.000.000

10.000,00

02.11.01.26.782.0023.1.042 – aquisição de veiculos e maquinas

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

563

1.500.000.0.000.000

9.000,00

TOTAL

294.195,80

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 02 de abril de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:7D39A424

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/05/2025. Edição 4021
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