Lei nº 6.695
Dispõe sobre denominação de Travessa
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova :
Art. 1º . Fica denominada de Travessa Projetada, a Travessa atualmente sem nome, que é transversal à Rua Olegário Lima, localizada no Bairro São Jacinto, nesta cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2º . O Poder Executivo do Município de Teófilo Otoni, providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º . Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 2014
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Márcio Pereira da Silva - Marcinho de Serraria