LEI Nº
3.980/2006
(Projeto de Lei
nº 17/2006, de autoria dos Vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cezar
Kemp Marcondes, Massao Ogawa e Sebastião Toldato Galego)
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º. Fica
instituído no Calendário Oficial do Município de Garça, o “DIA DOS VICENTINOS”,
a ser comemorado anualmente no dia 27 de
setembro.
Art.
2º. A presente instituição tem por
objetivo desenvolver e divulgar o importante trabalho das Confrarias Vicentinas
junto à comunidade.
Art.
3º. As despesas com a execução desta
lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias.
Art.
4º. Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça,
6 de abril de 2006.
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDICO
zmc.
ZILDA
MARQUES C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS
SUBSTITUTA