LEI  Nº  3.980/2006

 

(Projeto de Lei nº 17/2006, de autoria dos Vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cezar Kemp Marcondes, Massao Ogawa e Sebastião Toldato Galego)

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garça, o “DIA DOS VICENTINOS”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.

 

Art. 2º. A presente instituição tem por objetivo desenvolver e divulgar o importante trabalho das Confrarias Vicentinas junto à comunidade.

 

Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Garça, 6 de abril de 2006.

  

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.

 

 

ZILDA MARQUES C. MIRANDA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

SUBSTITUTA