Lei nº 594

MODIFICA O ARTIGO DE LEI.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- O artigo primeiro da Lei nº 576, de 31 de outubro de 1958, passará a ter a seguinte redação.

Fica concedido ao Sr. Benigno Felipe de Souza, proprietário da Casa, situada a Rua Cel. Ramos, 326, isenção dos impostos e taxas arrecadadas pela Prefeitura.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de novembro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Sancionada em 14.11.58