Resolução nº 870
Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações:
01- Câmara Municipal
Corpo Legislativo
01.031.0003 2.001 Auxílio Diversos aos Agentes Políticos
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições R$ 38.000,00
Secretaria
01.031.003 2.007 Manutenção das atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil R$ 3.000,00
Corpo Legislativo
01.031.0003 2.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/representação da Câmara em Congressos, Seminários e outras atividades de interesse do Legislativo
3.3.90.14.00 diárias- Pessoal Civil R$ 15.000,00
Secretaria
01.271.0032 2.012 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e agentes políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
Serviços Gerais
01.031.0003 2.014 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 22.000,00
Total.................................... R$ 85.000,00
Art. 2º- Como recursos para o crédito aberto no art. Anterior, fica anulado parcialmente, da seguinte dotação:
01 Câmara Municipal
Secretaria
01.031.0003.2.006 Remuneração dos Servidores da Câmara municipal
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 68.000,00
01.271.0033.2.013 Proventos de Aposentadoria
3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reformas R$ 2.000,00
01.03 Serviços Gerais
01.031.0090.1.002 Construção e/ou reparação e ampliação do prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
Total ..................................... R$ 85.000,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2.003.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de outubro de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária