Resolução nº 870

Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações:

01- Câmara Municipal

Corpo Legislativo

01.031.0003 2.001 Auxílio Diversos aos Agentes Políticos

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições R$ 38.000,00

 

Secretaria

01.031.003 2.007 Manutenção das atividades da Câmara Municipal

3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil R$ 3.000,00

Corpo Legislativo

01.031.0003 2.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/representação da Câmara em Congressos, Seminários e outras atividades de interesse do Legislativo

3.3.90.14.00 diárias- Pessoal Civil R$ 15.000,00

Secretaria

01.271.0032 2.012 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e agentes políticos da Câmara Municipal

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.000,00

Serviços Gerais

01.031.0003 2.014 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 22.000,00

Total.................................... R$ 85.000,00

Art. 2º- Como recursos para o crédito aberto no art. Anterior, fica anulado parcialmente, da seguinte dotação:

01 Câmara Municipal

Secretaria

01.031.0003.2.006 Remuneração dos Servidores da Câmara municipal

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil R$ 68.000,00

01.271.0033.2.013 Proventos de Aposentadoria

3.1.90.01.00 Aposentadoria e Reformas R$ 2.000,00

01.03 Serviços Gerais

01.031.0090.1.002 Construção e/ou reparação e ampliação do prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00

Total ..................................... R$ 85.000,00

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2.003.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de outubro de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Regina Celi Siqueira

1ª Secretária