Lei nº 6.994
Institui a Semana de Luta Contra a Hepatite no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Luta Contra Hepatite, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio de cada ano.
Art. 2º - Durante a semana instituída o Poder Executivo envidará esforços no sentido de promover palestras e campanhas educativas de conscientização e orientação sobre as formas de contágio da Hepatite.
Art 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias , a contar de sua publicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de fevereiro de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira