Lei nº 5.556

Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias de autores Teófilo-Otonenses.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituído, nas escolas da rede pública municipal de ensino, o período de uma semana, para fins de exposição, discussão e divulgação de obras literárias de autores Teófilo-Otonenses, buscando a maior participação possível destes autores neste evento, que será anual.

Parágrafo Único - A programação e a organização do evento previsto no “caput” deste artigo fica a cargo dos órgãos responsáveis pela política cultural e educacional do Município.

Art. 2º - As bibliotecas públicas pertencentes à municipalidade devem manter em seus acervos uma parcela de livros que sejam de escritores Teófilo-Otonenses.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros