LEI N.º 2.612/91

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

ANTONIO MARANGÃO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Jardim Centenário, à Rua Agostinho Machado, 135, passa a denominar-se “Escola Municipal de Educação Infantil Professora Célia Angelo Bottino”.

ARTIGO 1º - O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado no Jardim Centenário, na Rua Agostinho Machado nº 135, passa a denominar-se “Centro de Referência da Assistência Social Professora Célia Ângelo Bottino”. (Alteração dada pela Lei Municipal nº 4.795/2012)

ARTIGO 2º - Entra esta lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 28 de fevereiro de 1991.

ANTONIO MARANGÃO

PREFEITO MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA