Lei nº 5.711

Institui o Dia Municipal da Terceira Idade e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica instituido no Município, o Dia Municipal da Terceira Idade, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro.

Art.2º - O Poder Executivo promoverá atividades alusivas a data, como forma de valorização do idoso na sociedade.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de janeiro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues