Lei nº 5.711
Institui o Dia Municipal da Terceira Idade e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituido no Município, o Dia Municipal da Terceira Idade, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro.
Art.2º - O Poder Executivo promoverá atividades alusivas a data, como forma de valorização do idoso na sociedade.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 30 de janeiro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues