L E I    Nº  3.988/2006

(Projeto de Lei nº 04/2006,

do vereador Wilson Alves)

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Garça, faz saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo 3º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

 

Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Garça, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada anualmente em um período que compreenda o Dia Nacional do Idoso - 27 de setembro - e o Dia Internacional do Idoso - 1° de outubro.

 

Art. 2º. A “Semana Municipal do Idoso” tem como objetivo:

 

               I.      estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;

             II.      conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;

            III.      sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso.

 

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deverá constituir comissão especial para organizar a “Semana Municipal do Idoso”, composta por:

 

              I.       um representante do Poder Executivo municipal, indicado pelo Prefeito;

             II.       um representante do Poder Legislativo municipal, indicado pelo seu Presidente; e

           III.       um representante de entidade de defesa e proteção da pessoa idosa.

 

Art. 4º. Na “Semana Municipal do Idoso”, o Poder Executivo Municipal, por meio da comissão especial mencionada no artigo anterior, promoverá atividades como palestras, cursos, “shows”, atividades médicas, exames laboratoriais e de prevenção, atividades de lazer e recreação e passeios a organizações culturais, áreas de lazer e de ecologia, para a promoção dos idosos.

 

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 25 de abril de 2006.

 

 

 

 

Adamir Maurício de Barros

PRESIDENTE

 

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

 

 

 

- Antonio Augusto A. Castro -

DIRETOR GERAL