Lei nº 6.718

 

Dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Cursos, Palestras, Treinamentos e Seminários sobre a questão agrícola e agrária para os alunos das escolas...

 

 

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

 

 

Art. 1º. Fica instituído nas escolas públicas municipais, o Programa Permanente de Cursos, Palestras, Treinamentos e Seminários sobre a questão agrícola e agrária aos alunos das escolas municipais de Teófilo Otoni.

 

Parágrafo único. O mesmo Programa poderá ser direcionado à rede pública estadual e particular do Município.

 

Art. 2º. Para o fiel cumprimento desta lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com as entidades públicas e particulares.

 

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                      Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 (sete) de abril de 2014.

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria : Raulino Pinheiro da Silva – Raulino do Sindicato