Lei n° 584
AUTORIZA AUXILIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender até a importância de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) destinada a auxiliar a manutenção da Biblioteca da Associação Rural de Teófilo Otoni.
Art. 2° - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício .
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
Autoria: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/58