Lei n° 584

AUTORIZA AUXILIO E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a dispender até a importância de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) destinada a auxiliar a manutenção da Biblioteca da Associação Rural de Teófilo Otoni.

Art. 2° - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba própria a ser incluída no orçamento do próximo exercício .

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1° de janeiro de 1959.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 1958.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente da Câmara

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada: 10/11/58