Lei nº 5897
Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni – ASCTO.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO SOCIO CULTURAL DE TEÓFILO OTONI – ASCTO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, nº 09, bairro Bela Vista, nesta cidade, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 2º - A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais)
§1º - A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por decreto do Executivo Municipal.
§2º - O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos à anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de março de 2009
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal