Lei nº 794
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
CLUBE LIBANEZ.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública o CLUBE LIBANEZ DE TEÓFILO OTONI, tendo todos os direitos e obrigações concedidos em leis, as sociedades de utilidade pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de maio de 1.962
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE