Lei nº 5.800
Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni – ASCTO.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni- ASCTO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, nº 09 Bairro Bela Vista , nesta cidade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2º- A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.
Art. 3º- Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
§ 1º- A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Executivo Municipal.
§ 2º- O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos á anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.
Art 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 03, de março de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal