Lei nº 5.800

Dispõe sobre Concessão de Contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni – ASCTO.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição a Associação Sócio Cultural de Teófilo Otoni- ASCTO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.974.409/0001-34, com sede na Rua 22, nº 09 Bairro Bela Vista , nesta cidade, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Art. 2º- A contribuição de que trata o artigo anterior será utilizada para quitação das despesas oriundas da encenação da peça Paixão de Cristo.

 

Art. 3º- Para atender as despesas decorrentes da execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

§ 1º- A classificação funcional programática e por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Executivo Municipal.

§ 2º- O crédito especial de que trata este artigo terá como fonte de recursos á anulação parcial ou total de dotações do orçamento vigente.

Art 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 03, de março de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal