LEI N.º 2.972/94

CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 500,00 – SECRETARIA - CÂMARA

                                                           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

12-01.07.021.2.003.000 – SECRETARIA

3120 – Material de Consumo ............................................................................................... R$ 500,00

ARTIGO 2º - A cobertura do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

11-01.01.001.1.001.000 – CORPO LEGISLATIVO

4110 – Obras e Instalações .................................................................................................. R$ 500,00

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                       Garça, 22 de agosto de 1994.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO  MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA