Lei nº 6.038
Dispõe sobre a Semana de Educação sobre os Bens Públicos na rede municipal de ensino de Teófilo Otoni
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituída a “Semana de Educação sobre os Bens Públicos” que se realizará, anualmente, na primeira semana do mês de março, nas escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino de Teófilo Otoni, com o objetivo de incentivar o zelo pelos bens públicos.
Art. 2º - A “Semana de Educação sobre os Bens Públicos” consistirá de aulas, palestras, seminários, trabalhos escolares e outras atividades similares.
Parágrafo único – As escolas capacitarão o seu corpo docente para que trate do tema dos bens públicos em aulas multidisciplinares.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de fevereiro de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva