LEI N.º 2.986/94

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

                                                           JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1994 a 1997, aprovado pela Lei nº 2.854 de 06/08/93, fica alterado de acordo com os acréscimos constantes do quadro anexo a esta lei.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                       Garça, 17 de novembro de 1994.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO  MUNICIPAL

ROSANGELA MORETTI LOUZADA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA

SUBSTITUTA

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1994/1997

ACRÉSCIMOS

PROGRAMAS                                                                    OBJETIVOS

07 – ADMINISTRAÇÃO

                07.23 – Reforma e adaptação do prédio situado à Avenida Dr. Rafael Paes de Barros nº 552

Abrigar os projetos desenvolvidos através do Programa de Apoio ao Adolescente – Projeto Janela.

                07.24 – Construção de prédio para a sede Administrativa do S.A.A.E.

Centralizar a administração do S.A.A.E., com a construção da sede junto à Estação de Tratamento d´Água e Almoxarifado.

08 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                08.05 – Aquisição de Imóveis

Adquirir o imóvel localizado à Rua Minas Gerais, 180, para futura utilização pela Administração Municipal

22 – TELECOMUNICAÇÕES

                22.04 – Instalação de Emissoras de Rádio Educativa Municipal

Dotar o Município de Emissora de Rádio Educativa, possibilitando o acesso do público, que não pode freqüentar escolar regular ao ensino e cultura, e ainda divulgar assuntos e programas de interesse público.

41 – EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

                41.04 – Ampliação de Creches

Dotar as creches de maior espaço físico, objetivando atender a demanda e propiciar melhor atendimento às crianças.

45 – ENSINO SUPLETIVO

                45.02 – Assistência aos estudantes

Dar apoio aos alunos com fornecimento de transporte.

49 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

                49.05 – Construção e ampliação de prédios de Educação Compensatória

Implantação de Centro de Educação Compensatória, visando ampliação do programa de reforço e acompanhamento escolar dos alunos que cursam o primeiro grau, os quais apresentam dificuldades de aprendizagem, decorrentes de fatores físicos, ambientais e psicológicos.

58 - URBANISMO

                58.14 – Construção de Rotatórias

Ordenação do trânsito e redução de velocidade, proporcionando maior segurança aos motoristas e pedestres, além da melhoria do aspecto urbanístico.

76 – URBANISMO

                76.06 – Construção de Reservatório de Água

Equalizar distribuição de água potável no Município através de localização de reservatórios em pontos de maior cota de nível, diminuindo assim a sobrecarga no bombeamento de água na Estação de Tratamento de Água.

                76.07 – Reforma do Reservatório Elevado R-1

O Reservatório Elevado, construído em 1951, apresenta elevado número de fissuras e conseqüente infiltrações. A reforma visa solucionar as rachaduras, eliminando as infiltrações e o risco de comprometimento da estrutura do reservatório.

                76.08 – Construção Residência Zelador ETA-Jafa

Garantir manutenção e guarda das instalações da ETA-Jafa e Laboratório através da construção de Zeladoria no local.

81 – ASSISTÊNCIA

                81.16 – Construção de Fábrica de Tijolos

Propiciar as condições necessárias à implantação de Fábrica que produzirá tijolos a serem fornecidos às famílias carentes do Município.

                81.17 – Construção ou adequação de prédio para o Serviço Municipal de Alimentação ao Carente

Objetiva dar condições à implantação de serviço que visa o fornecimento de alimentação à pessoas carentes.