Lei Complementar nº 77
Revoga Lei Complementar nº 68, de 20 de junho de 2007 que altera a Lei Complementar nº 001 de 23 de junho de 1993.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Complementar nº 68, de 20 de junho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 001, de 23 de junho de 1993, que dispõe sobre a Política de Pessoal do Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de dezembro de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal