LEI Nº 2.268, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010

Autoria Vereador Ivan Luiz Paganini

 

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE CÍVICA E CULTURAL DURANTE A SEMANA QUE ANTECEDER AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO DIA 12 DE JUNHO.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º A capital do Estado, no dia 12 de junho de cada ano, simbolicamente, é transferida para o município de Domingos Martins, conforme Lei Estadual nº 3.219, de 21 de julho de 1978.

 

Art. 2º Na semana que anteceder ao dia 12 de junho, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, localizados no município, deverão promover trabalhos escolares, alocuções ou palestras, com temas alusivos à data histórica.

 

Art. 3º No desfile cívico escolar de 12 de junho, há que se observar, especificamente, dentre outras homenagens, a obrigatoriedade de se homenagear Domingos José Martins.

 

Art. 4º Esta Lei deverá ser encaminhada a todos os estabelecimentos de ensino citados no art. 2º a fim  de promover ampla divulgação do texto.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Domingos Martins, 01  de setembro de 2010.

 

WANZETE KRÜGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.