Lei 0709

Autoriza construção de uma Escola no Córrego Mutum.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar construir um prédio para escola, na fazenda do Senhor Sebastião Dias, no Mutum, distrito de Topázio.

Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei, correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do exercício de 1961.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1961.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de novembro de 1960.

 

 

Patrício Ferreira Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal