Lei 0709
Autoriza construção de uma Escola no Córrego Mutum.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar construir um prédio para escola, na fazenda do Senhor Sebastião Dias, no Mutum, distrito de Topázio.
Art. 2º - A despesa com a execução da presente lei, correrá por conta de verba própria a ser incluída no orçamento do exercício de 1961.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1961.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de novembro de 1960.
Patrício Ferreira Gomes
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal