Lei nº 7.202

 

 

Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Reforma Protestante”, no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica incluído do Dia da Reforma Protestante, no Calendário Oficial de eventos do Município, comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art2º. O evento de que trata o artigo 1º consiste na realização de cultos evangelísticos, peças teatrais, apresentações musicais, com objetivo de manter a memória da reforma protestante.

Parágrafo único. Fica o Poder Público autorizado a promover atividades educativas de conscientização ao tema da Reforma Protestante.

Art.3º. Esta lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2017

 

                          Fábio Lemes de Souza

                       Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Marcinho Pereira da Silva – Marcinho da Serraria