Lei nº 7.202
Dispõe sobre a inclusão do “Dia da Reforma Protestante”, no Calendário
Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica incluído do Dia da Reforma Protestante, no Calendário Oficial de eventos do Município,
comemorado anualmente no dia 31 de outubro.
Art2º. O evento de que trata o artigo 1º consiste na
realização de cultos evangelísticos, peças teatrais, apresentações musicais,
com objetivo de manter a memória da reforma protestante.
Parágrafo único. Fica o Poder Público autorizado a promover
atividades educativas de conscientização ao tema da Reforma Protestante.
Art.3º. Esta lei, entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro
de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria:
Marcinho Pereira da Silva – Marcinho da
Serraria