Lei nº 5.584

Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, o Instituto de Pesquisa Assessoria Consultoria e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – IPACODEMG, com sede nesta cidade na Rua José Gazzinelli nº 544, Manoel Pimenta , com CNPJ 09.044.254/0001-86.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 1ª de dezembro de 2008.

Northon Neiva Dimantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino