O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, Faço saber
que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Domingos
Martins, a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA”, a ser comemorada anualmente na segunda
semana do mês de Maio.
Art. 2º A semana ora instituída
passará a constar do Calendário de Eventos Oficial da Cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 16 de abril de 2008.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.