Lei 6.339
Dispõe sobre Denominação de Rua
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Fica denominada Rua 54, Logradouro já conhecido popularmente por esse nome, localizado no Bairro Frei Julio.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como, a devida Comunicação á empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), Companhia Energética de Minas Gerais ( CEMIG),Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais(COPASA), Companhia Telefônica e Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal, 11 de novembro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino