Lei nº 7.069

Considera de utilidade pública o órgão que menciona

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º.  Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teófilo Otoni - CDL, com sede nesta cidade na Av. Luiz Boali, nº 1.370, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob nº 21.080.510/0001-96.

Art.2º. Revogam – se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.749,  entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2016

 

 

 

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Northon Neiva