Lei nº 7.069
Considera de utilidade pública o órgão que menciona
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica
considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a Câmara
de Dirigentes Lojistas de Teófilo Otoni - CDL, com sede nesta cidade na
Av. Luiz Boali, nº 1.370, Bairro Centro, inscrito no
CNPJ sob nº 21.080.510/0001-96.
Art.2º. Revogam – se as disposições em contrário, em
especial a Lei nº 3.749,
entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Northon Neiva