Lei Complementar nº 116
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 001/93 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. O Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 01/93, passa a vigorar com a seguinte redação
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Código |
Denominação |
Nº de Vagas |
Nível |
Condição Recrutamento |
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CPC-04 |
Diretor de Divisão |
031 |
XIV |
Amplo |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de dezembro de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Executivo