LEI N.º
2.797/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
169.300.000,00 -
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 169.300.000,00 (CENTO E
SESSENTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), a fim de suplementar as
seguintes dotações do orçamento vigente:
26.06070212.011 – TIRO DE
GUERRA 02/014
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 500.000,00
28.06070211.005 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 800.000,00
28.06070212.018 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$ 500.000,00
43.03070212.029 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
10.000.000,00
44.03070212.030 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
10.000.000,00
62.10603252.042 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3120 – Material de
Consumo................................................................................
Cr$ 10
.000.000,00
62.06301782.050 – COMBATE A
INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 5.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
2.000.000,00
63.16070212.056 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$ 5.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
5.000.000,00
72.10585752.059 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
10.000.000,00
72.10603272.060 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
80.000.000,00
72.10583232.062 – SETOR DE
CONSTR. E MAN.PR. MUNICIPAIS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 10.000.000,00
72.16885342.064 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3120 – Material de
Consumo.................................................................................
Cr$
10.000.000,00
82.08424272.079 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
4.000.000,00
83.08482472.086 – SEÇÃO DE
CULTURA
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
2.000.000,00
92.08462242.090 – SETOR DE
ESPORTES
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
3.500.000,00
93.08462282.091 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
1.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 17 de dezembro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA