Resolução nº 921
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução :
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais), para as seguintes dotações :
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Corpo Legislativo
01.031.0003 4.002 – Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.1.90.11.00 (Ficha 002) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................................................................ R$ 25.000,00
01.02 Secretaria
01.031.0003 4.005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.00 (Ficha 008) Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil ................................................................................................. R$ 52.500,00
01.031.0003 4.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 (Ficha 013) Serviços de Consultoria ................................................................................................ R$ 40.000,00
Total ................................................................................... R$ 117.500,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação :
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.03 Serviços Gerais
01. 031.0090 3.002 Construção e/ou recuperação e ampliação do prédio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00 (ficha 028) Obras e Instalações .................................................................................................... R$ 16.500,00
01.02 Secretaria
01.031.0003 4.005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.16.00 (Ficha 009) Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................................................................................... R$ 29.000,00
01.031.0003 4.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.50.41.00 (Ficha 010) Contribuições ........................... R$ 10.000,00
01.031.003 4.007 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
3.3.90.04.00 (Ficha 017) Contratação por Tempo Determinado .................................................................................................. R$ 9.000,00
01.271.0032 4.011 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 (Ficha 023) Obrigações Patronais ............................................................................................. R$ 30.000,00
01.271.0033 4.012 Proventos de Aposentadoria
3.1.90.01.00 (Ficha 024 )Aposentadorias e Reformas ............................................................................................... R$ 13.000,00
01.03 Serviços Gerais
01.031.0003 4.013 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 (Ficha 025) Material de Consumo ............................................................................................... R$ 10.000,00
Total .................................................................................... R$ 117.500,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º (primeiro) de julho do corrente ano.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de agosto de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária