Lei nº  6.704

 

Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente na cidade

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova :

 

 

Art. 1º . Esta lei institui, nas escolas públicas municipais, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente na cidade.

Art. 2º . Os órgãos competentes do Poder Executivo definirão a forma, o conteúdo e os horários da campanha, inclusive observando os diversos níveis de entendimento dos alunos.

 

Art. 3º . Dentre os tópicos a serem abordados na campanha deverão constar , obrigatoriamente :

  I – Elementos de ecologia;

 II – Biomas Brasileiros;

III – Meio ambiente e desenvolvimento;

IV – Sustentabilidade;

 V – Importância dos recursos hídricos

VI – Impacto ambiental e poluição

VII – Saúde e higiene

                                                       VIII – Mudanças ambientais globais;

 IX – Educação ambiental.

 

Art. 4º. Para o fiel cumprimento desta lei, o Poder Executivo, poderá firmar parcerias com entidades públicas ou particulares.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2014

 

 

  Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Thalles da Silva Contão – Thalles Contão