Lei nº 6.704
Dispõe sobre a instituição, nas escolas públicas municipais de campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente na cidade
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova :
Art. 1º . Esta lei institui, nas escolas públicas municipais, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do meio ambiente na cidade.
Art. 2º . Os órgãos competentes do Poder Executivo definirão a forma, o conteúdo e os horários da campanha, inclusive observando os diversos níveis de entendimento dos alunos.
Art. 3º . Dentre os tópicos a serem abordados na campanha deverão constar , obrigatoriamente :
I – Elementos de ecologia;
II – Biomas Brasileiros;
III – Meio ambiente e desenvolvimento;
IV – Sustentabilidade;
V – Importância dos recursos hídricos
VI – Impacto ambiental e poluição
VII – Saúde e higiene
VIII – Mudanças ambientais globais;
IX – Educação ambiental.
Art. 4º. Para o fiel cumprimento desta lei, o Poder Executivo, poderá firmar parcerias com entidades públicas ou particulares.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2014
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão – Thalles Contão