Lei nº 5.773

Dispõe sobre denominação de prédio público

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominado como Unidade Básica de Saúde Antonio Barbosa - Tote, o PSF localizado na Rua Gustavo Leonardo, Bairro São Jacinto.

Art. 2º- O Executivo ficará responsável pela implantação da placa local.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de outubro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Edimilson do Nascimento