Lei nº 5.504
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a AME-19, Associação dos Amigos Especiais do 19º Batalhão de Polícia Militar, localizada à Rua Helmuth Neumann 100-B, Bairro São Jacinto, cidade de Teófilo Otoni-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.055.857/0001-58.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de outubro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros e Outros