Resolução nº 765

Revoga Resolução nº 636, de 12 de abril de 1994.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica revogada a resolução nº 636, de 12 de abril de 1994.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Regina Celi Siqueira

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora