Resolução nº 765
Revoga Resolução nº 636, de 12 de abril de 1994.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica revogada a resolução nº 636, de 12 de abril de 1994.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Regina Celi Siqueira
1ª Secretária
Autoria: Mesa Diretora