Resolução
nº 1.031
Introduz modificações na Resolução nº 567, de 14 de dezembro de 1990 (
Regimento Interno).
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O Artigo 116 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 116- É de 07 (
sete) minutos, prorrogáveis, por mais 03 (três) minutos o tempo que dispõe o
orador para seu pronunciamento”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da
Câmara Municipal
Carlos Felipe Barbosa
1º Secretário
Autoria: Northon Neiva Diamantino