Lei nº 6.627
Institui no calendário oficial de eventos do Município
o “ Festival do Repolho e outros “.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Ficam instituídos no calendário oficial de eventos do Município os festivais que acontecem anualmente. O “ Festival do Repolho “, no mês de agosto no povoado de Potonzinho, o “Festival da Couve” no mês de setembro, no povoado de Vila da Palha, o Festival da Mandioca, no mês de setembro, na comunidade de do Córrego Crisciúma , o “Festival do Chuchu” na comunidade do Alto São Jacinto em setembro e o Festival da Cenoura na Comunidade Itamunhec, também no mês de setembro.
Art. 2º - Fica o Município de Teófilo Otoni, autorizado a conceder subvenção a entidade organizadora para custear despesas oriundas das festividades.
Parágrafo único – A subvenção de que trata o caput do art. 2º, acaso concedida, deverá ser objeto de prestação de contas específica pela beneficiária.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de setembro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria : Márcio Pereira