LEI Nº 1.792, DE 26 DE MAIO DE 2006
AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA ARCOS RAPOSO –
COORDENDORA DO PROJETO VERDE BRASIL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Empresa Arcos Raposo, idealizadora, administradora e mantenedora
do Projeto Verde Brasil.
Art. 2° - O Convênio
possibilitará a realização de palestras nas escolas de nosso Município,
objetivando o desenvolvimento da consciência sobre a preservação ambiental,
além de propiciar uma política através de projetos de reflorestamento da mata
atlântica.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos suplementares e especiais, se necessários.
Art. 4° - Esta
Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins, 26 de maio de 2006.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.