Resolução nº 993
Cria cargos de provimento em comissão na
Estrutura organizacional da Câmara Municipal
e determina outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos com respectiva remuneração, na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Teófilo Otoni:
Denominação/Cargo | Nº de Vagas | Nivel | Remuneração | Recrutamento
Assessor de Comunicação |
001 | R$ 1.500,00 | amplo
Chefe Setor |
002 | I,II | R$ 800,00
R$ 1.000,00 |
amplo
Diretor Legislativo | 001 | R$ 3.384,72 | amplo
Parágrafo 1º - constituem atribuições do Cargo de Assessor de Comunicação :
I – organização do cerimonial ;
II - providenciar a publicação dos atos do Poder Legislativo junto à imprensa oficial e local ;
III - elaboração das matérias para veiculação na imprensa.
Parágrafo 2º - Constituem atribuições do Cargo de Chefe de Setor, Nivel I
I – executar serviços de reprografia ;
II – postar correspondências ;
III – assessorar a Mesa Diretora e demais setores;
IV – prestar serviços internos e externos.
Parágrafo 3º - Constituem atribuições do Cargo de Chefe de Setor, Nivel II
I - Assessorar a Mesa Diretora bem como dos Setores Administrativos prestando serviços internos e externos;
II – atender os diversos setores quanto a necessidades havidas ;
III - Operar equipamento de som e/ou outro equipamento eletrônico, indispensáveis para execução dos trabalhos da Mesa Diretora.
IV – Prestar assistência à Presidência, aos Setores Administrativos e aos Gabinetes dos Senhores Vereadores quanto aos serviços de informática e telefonia.
Parágrafo 4º - Constituem atribuições do Diretor Legislativo:
I - Coordenação da Secretaria deste Órgão Legislativo;
II – elaboração e confecção de portarias e correspondências da Secretaria;
III – prestar as informações e elementos necessários à Assessoria Jurídica quanto à tramitação de projetos e assuntos de ordem administrativa;
IV - assessorar o Presidente e a Mesa Diretora no que se fizer necessário ;
V – acompanhar reuniões, prestando assessoria ao Secretário, anotar ocorrências havidas para transcrição em atas , com utilização de livro próprio.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor nesta data , com efeitos retroativos ao dia 1º (primeiro) de fevereiro do corrente ano.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 11 de fevereiro de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Mesa Diretora