Projeto de Lei nº 182/10
Institui o Programa de Prevenção de Enteroparasitoses nas escolas de ensino Fundamental de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Programa de Prevenção de Enteroparasitose nas escolas municipais de ensino fundamental de Teófilo Otoni, tendo como propósito a promoção da saúde por meio da sensibilização da população infantil acerca da importância de medidas preventivas, disponibilizando conhecimentos sobre tipos de parasitoses, formas de contágio, sintomas e agravos que poderm causar danos à saúde.
Art. 2º- Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Educação organizar e planejar as atividades e definir os meios instrucionais que deverão ser utilizados para implementação do referido programa.
Art. 3º- Este programa será articulado paralelamente a outras ações de educação sanitária, se já estiverem sendo desenvolvidas nas escolas da rede e melhor forma de integração e coordenação das atividades a serem desenvolvidas, no intuito de garantir a sinergia necessária dos profissionais e recursos envolvidos.
Art. 4º- Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa dias após a data de sua publicação.
Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias , suplementadas se necessária.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Ilter Volmer Martins