LEI Nº 3.924/2005

(REVOGADA,

pela Lei nº 4.009/2006)

 

 

                                    JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal nº 3.660, de 6/11/2003, passa a vigorar com as seguintes modificações:

 

“ANEXO III

 

ESCALA DE VENCIMENTOS

 

PADRÃO                                                                        VENCIMENTOS DE CARGOS

 

 C.M. 5..........................................................................................................R$  1.500,56

 C.M. 4..........................................................................................................R$  1.114,58

 C.M. 3..........................................................................................................R$     844,39

 C.M. 2..........................................................................................................R$     743,79

 C.M. 1 ........................................................................................................R$     406,93”

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2005, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 21 de outubro de 2005.

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

RM.-

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS