LEI Nº 3.924/2005
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º
O Anexo III
da Lei Municipal nº 3.660, de 6/11/2003, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
ESCALA DE
VENCIMENTOS
C.M.
5..........................................................................................................R$
1.500,56
C.M.
4..........................................................................................................R$
1.114,58
C.M.
3..........................................................................................................R$
844,39
C.M.
2..........................................................................................................R$
743,79
C.M. 1
........................................................................................................R$
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta
Lei onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2005, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 21 de outubro de
2005.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
RM.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS