Lei Complementar nº 121
Dispõe sobre remuneração dos Diretores e Vice-Diretores do Município de Teófilo Otoni
Art.1º. O vencimento dos Cargos em Comissão de Diretor e Vice-Diretor Escolar passarão a vigorar com os seguintes valores:
I- Diretor Escolar I – R$ 2.000,00
II- Diretor Escolar II – R$ 2.400,00
III- Vice-Diretor Escolar – R$ 1.500,00
Art.2º. Os Diretores Escolares I e II, deverão trabalhar em horário integral e com dedicação exclusiva ao Município de Teófilo Otoni.
Art.3º. É facultado ao servidor público municipal investido em cargo de comissão de Diretor e Vice-Diretor Escolar previstos nesta lei, optar pela percepção do vencimento de seu cargo de provimento efetivo acrescido de gratificações que terá como base o quantitativo de alunos de cada instituição escolar conforme abaixo:
I - Escolas de até 100 alunos;
a) Diretor : R$ 1.000,00 (mil reais)
b) Vice-Diretor : R$ 400,00 (quatrocentos reais)
II - Escolas de 101 a 299 alunos:
a) Diretor : 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
b) Vice-Diretor : R$ 600,00 (seiscentos reais)
III – Escolas de 300 a 699 alunos
a) Diretor : 2.000,00 (dois mil reais);
b) Vice-Diretor: 800,00 (oitocentos reais)
IV – Escolas acima de 700 alunos:
a) Diretor : R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
b) Vice-Diretor: R$ 1.000,00 (mil reais)
Parágrafo único. As gratificações serão concedidas aos diretores e vice-diretores ocupantes de cargos efetivos.
Art.4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotação própria.
Art.5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 102 de 11 de abril de 2014.
Art.6º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de dezembro de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: Executivo