Lei  Complementar nº 121

Dispõe sobre remuneração dos Diretores e Vice-Diretores do Município de Teófilo Otoni

Art.1º. O vencimento dos Cargos em Comissão de Diretor e Vice-Diretor Escolar passarão a vigorar com os seguintes valores:

I-                    Diretor Escolar I – R$  2.000,00

II-                  Diretor Escolar II – R$ 2.400,00

III-                 Vice-Diretor Escolar – R$ 1.500,00

Art.2º. Os Diretores Escolares I e II, deverão trabalhar em horário integral e com dedicação exclusiva ao Município de Teófilo Otoni.

Art.3º. É facultado ao servidor público municipal investido em cargo de comissão de Diretor e Vice-Diretor Escolar previstos nesta lei, optar pela percepção do vencimento de seu cargo de provimento efetivo acrescido de gratificações que terá como base o quantitativo de alunos de cada instituição escolar conforme abaixo:

I - Escolas de até 100 alunos;

a)      Diretor : R$ 1.000,00 (mil reais)

b)      Vice-Diretor : R$ 400,00 (quatrocentos reais)

II - Escolas de 101 a 299 alunos:

a)      Diretor : 1.500,00 (mil e quinhentos reais);

b)      Vice-Diretor : R$ 600,00 (seiscentos reais)

 

 III – Escolas de 300 a 699 alunos

a)      Diretor : 2.000,00 (dois mil reais);

b)      Vice-Diretor: 800,00 (oitocentos reais)

IV – Escolas acima de 700 alunos:

a)      Diretor : R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b)      Vice-Diretor: R$ 1.000,00 (mil reais)

 

Parágrafo único. As gratificações serão concedidas aos diretores e vice-diretores ocupantes de cargos efetivos.

 

Art.4º. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de dotação própria.

Art.5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 102 de 11 de abril de 2014.

Art.6º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de dezembro de 2017

 

 

 

   Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Executivo