Lei nº 6.059
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.941, de 21 de julho de 2009, referente ás Diretrizes Orçamentárias para 2010 e Lei Municipal 5992, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do período de 2010/2013.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica incluso no anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 5.941, de 21 de julho de 2009, o Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura –NOVO SOMA MAQ., conforme documento anexo integrado nesta lei.
Art. 2º- Fica incluso o “ Programa de Modernizção Institucional e Ampliação da Infraestrutura –NOVO SOMA MAQ., no anexo das Ações de Governo da Lei Municipal nº 5992, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do período 2010/2013.
Órgão: 02 Poder Executivo
Unidade: 13 Secretaria de Serviços Urbanos
Suniunidade:
Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 37 Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura – NOVO SOMA MAQ.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de abril de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal