Lei nº 7.152

 

Torna a Banda de Música da 15ª Região de Polícia de Minas Gerais Patrimônio Cultural do Município de Teófilo Otoni

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural do Povo Teofilotonense, a Banda de Música da 15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais.

Parágrafo único. O Órgão Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta lei.

Art.2º. A presente lei, visa preservar a capacidade artístico-cultural e atender a comunidade através da apreciação da música.

Art.3º. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e à divulgação da Banda Musical da Polícia Militar no âmbito do Município.

Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de agosto de 2017

 

    Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Afonso Eustáquio Rodrigues Ferreira – Taquim da SUCAM