Lei
nº 7.152
Torna a Banda de Música
da 15ª Região de Polícia de Minas Gerais Patrimônio Cultural do Município de
Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º.
Fica declarado Patrimônio Cultural do Povo Teofilotonense, a Banda de Música da
15ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais.
Parágrafo
único. O Órgão Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta lei.
Art.2º.
A presente lei, visa preservar a capacidade artístico-cultural e atender a
comunidade através da apreciação da música.
Art.3º.
O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que
visem à valorização e à divulgação da Banda Musical da Polícia Militar no
âmbito do Município.
Art.4º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, 08 de agosto de 2017
Fábio Lemes de Souza
Presidente
Câmara Municipal
Autoria: Afonso Eustáquio
Rodrigues Ferreira – Taquim da SUCAM