Lei nº 6.839

 

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Acampados e Posseiros

                      da Fazenda Itamunheque – Teófilo Otoni

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS E POSSEIROS DA FAZENDA ITAMUNHEQUE – TEÓFILO OTONI – (ASAPOFITO) com sede neste Município, Córrego Itamunheque, CEP: 39.809-300 zona rural, inscrita no CNPJ: sob o nº 19.276.352/0001-00.

 

Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni- MG, 03 de março de 2015

 

 

 

 

                   Northon Neiva Diamantino

                Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Raulino Pinheiro da Silva – Raulino do Sindicato