Lei nº 6.839
Declara de utilidade pública a Associação dos Acampados e Posseiros
da Fazenda Itamunheque – Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DOS ACAMPADOS E POSSEIROS DA FAZENDA ITAMUNHEQUE – TEÓFILO OTONI – (ASAPOFITO) com sede neste Município, Córrego Itamunheque, CEP: 39.809-300 zona rural, inscrita no CNPJ: sob o nº 19.276.352/0001-00.
Art.2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni- MG, 03 de março de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Raulino Pinheiro da Silva – Raulino do Sindicato