LEI Nº. 2.532/90
JOSE PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$
5.850.000,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), a fim de
suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
22.03070212.009 — PROCURADORIA
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
100.000,00
23.03090402.010 – ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
100.000,00
33.03070212.036 — DIVISÃO DE
SECRETARIA
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
100.000,00
41.03080212.042 — GABINETE
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
100.000,00
43.03080302.046 - DIVISÃO DE
TRIBUTAÇÃO
3120 — Material de
Consumo.............................................................................Cr$
350.000,00
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
400.000,00
52.16885342.050 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM
MUNICIPAL
3120 — Material de
Consumo..........................................................................Cr$
1.000.000,00
54.10583232.052 — SETOR DE
CONSTRUÇÕES
4120 — Equipamentos e Mat.
Permanente........................................................... Cr$
30.000,00
61.08411902.059 — ENSINO
PRÉ—ESCOLAR
3132 — Outros Serviços e Encargos Cr$
400.000,00
61.08462242.070 – SETOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E
DESPORTOS
3120 — Material de
Consumo.............................................................................Cr$
200.000,00
71.13754282.111 — GABINETE
4120 — Equipamentos e Mat.
Permanente..........................................................Cr$
500.000,00
82.10603252.113 — SETOR DE LIMPEZA
PÚBLICA
3120 — Material de
Consumo..........................................................................Cr$
1.000.000,00
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
500.000,00
OF. N° 83.10603282.114 – SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
4120 - Equipamentos e Mat.
Permanente............................................................Cr$
300.000,00
84.10585752.115 — SETOR DE CONST.E CONS.VIAS
POBLICAS
3120 — Material de
Consumo.............................................................................Cr$
500.000,00
86.16870212.117 — AEROPORTO
3120 - Material de
Consumo................................................................................Cr$
100.000,00
810.03070212.121 — SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 — Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
20.000,00
810.03070212.123 — SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 — Outros Serviços e
Encargos...................................................................Cr$
150.000,00
ARTIGO 2º – A
cobertura do presente crédito far-se-á com o recurso da anulação parcial da
seguinte dotação do orçamento vigente:
32.15824952.004 — DIVISÃO DE
PESSOAL
3251 —
Inativos................................................................................................Cr$
5.850.000,00
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua pub1icação,
revogadas as disposições em contrário.
Garça, 12 de junho de 1990.
JOSÉ PANZA NETO
PREFEITO
MUNICIPAL
SÉRGIO MORAIS
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA