LEI N.º 3.379/99

 

 

ALTERA  LEI N.º 3.008/95

 

 

 

JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

 

ARTIGO 1º - Os Anexos I, II e III, da Lei Municipal N.º 3.008/95, e suas modificações, passam a vigorar com a seguinte modificação:

                              

                          

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

09

AGENTE DE SANEAMENTO

E 09

03

AJUDANTE DE OFICINA

E 06

01

ARMADOR DE FERRAGENS

E 08

36

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

03

ATENDENTE DE ENFERMAGEM

E 07

30

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

E 07

01

AUXILIAR DE ELETRICISTA

E 06

47

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

E 08

02

AUXILIAR DE FUNILEIRO

E 06

01

AUXILIAR DE SERRALHEIRO

E 06

40

AUXILIAR DE SANEAMENTO

E 03

15

BOMBEIRO HIDRÁULICO

E 09

215

BRAÇAL

E 03

10

CALCETEIRO

E 08

02

CARPINTEIRO

E 09

40

COLETOR DE LIXO

E 05

03

COVEIRO

E 04

01

DESENHISTA TÉCNICO

E 11

06

DIGITADOR

E 07

03

ELETRICISTA

E 10

01

ENCANADOR

E 07

29

ESCRITURÁRIO

E 05

10

FISCAL

E 09

01

FUNILEIRO/PINTOR

E 10

02

HORTELÃO

E 04

03

INSPETOR DE ALUNOS

E 05

20

JARDINEIRO

E 05

02

LAVADOR/LUBRIFICADOR

E 07

01

MARCENEIRO

E 09

03

MECÂNICO

E 10

70

MERENDEIRA

E 03

55

MOTORISTA

E 08

22

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

09

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

02

OPERADOR DE PISCINA

E 04

05

OPERADOR DE RETRANSMISSÃO

E 03

01

OPERADOR DE SOM

E 04

03

PADEIRO

E 04

15

PAJEM

E 03

15

PEDREIRO I

E 07

30

PEDREIRO II

E 09

03

PINTOR I

E 07

05

PINTOR II

E 09

09

PORTEIRO

E 05

110

PROFESSOR

E 09

04

SERRALHEIRO

E 10

54

SERVENTE

E 03

38

SERVENTE DE OBRAS

E 04

14

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

E 10

01

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE MUSEU

E 09

08

TRATORISTA

E 06

80

VIGIA I

E 06

03

VIGIA II

E 07

23

ZELADOR

E 03

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

01

ASSESSOR DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

C 5

01

ASSESSOR DE ESPORTES E TURISMO

C 5

01

ASSESSOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

C 5

01

ASSESSOR DE PAISAGISMO

C 5

01

ASSESSOR DO PROCON

C 5

01

ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

C 5

03

ASSESSOR JURÍDICO

C 6

05

ASSESSOR TÉCNICO DA ÁREA SOCIAL

C 4

02

ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA/ARQUITETURA

C 6

01

ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

C 4

01

ASSESSOR DA CIRETRAN

C2

02

ASSESSOR  DO CARTORIO ELEITORAL

C2

06

ASSESSOR DE DIVISÃO

C1

01

ASSISTENTE DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

C 2

01

CHEFE DE GABINETE

C 7

26

CHEFE DE DIVISÃO

C 5

01

COORDENADOR DE CRECHE

C 5

01

COORDENADOR DO TERMINAL RODOVIÁRIO

C 5

01

COORDENADOR DE USINA DE RECICLAGEM

C 5

17

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

C 6

05

ENCARREGADO DE CRECHE

C 4

01

ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

C 3

10

ENCARREGADO DE ESCOLA

C 5

01

ENCARREGADO DE JARDINAGEM

C 3

02

ENCARREGADO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS

C 4

02

FISCAL DO PROCON

C 2

02

MÉDICO AUDITOR

C 4

02

MOTORISTA DE GABINETE

C 1

02

OFICIAL DE GABINETE

C 5

01

OPERADOR DE APARELHOS ELETROGRÁFICOS

C 4

09

SECRETÁRIO

C 7

06

TREINADOR DE EQUIPE

C 1

 

 

 

ANEXO III

 

 

 

 

 

CARGOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

02

AGRÔNOMO

U 7

02

ARQUITETO

U 7

13

ASSISTENTE SOCIAL

U 4

01

BIBLIOTECÁRIO

U 4

01

CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

U 4

30

DENTISTA

U 4

09

ENFERMEIRO

U 4

04

ENGENHEIRO

U 7

01

ENGENHEIRO FLORESTAL

U 7

02

FARMACÊUTICO

U4

03

FISIOTERAPEUTA

U 4

11

FONOAUDIÓLOGO

U 4

02

MÉDICO CARDIOLOGISTA

U 4

19

MÉDICO CLÍNICO GERAL

U 4

02

MÉDICO DERMATOLOGISTA

U 4

01

MÉDICO DIABETÓLOGO

U 4

01

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

U 4

10

MÉDICO GINECOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO NEUROLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OFTALMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

U 4

07

MÉDICO PEDIATRA

U 4

02

MÉDICO PNEUMOLOGISTA

U 4

02

MÉDICO PSIQUIÁTRICO

U 4

01

MÉDICO SANITARISTA

U 4

02

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

U 4

03

MÉDICO UROLOGISTA

U 4

01

NUTRICIONISTA

U 4

02

PROCURADOR 

U 8

01

PROFESSOR ED. FÍSICA

U 1

08

PSICÓLOGO

U 4

01

TERAPEUTA OCUPACIONAL

U 4

02

VETERINÁRIO

U 4

 

                                                                       ARTIGO 2º -  Em razão da transformação dos cargos de “Atendente de Enfermagem” em “Auxiliar de Enfermagem”, conforme o disposto no artigo anterior, os servidores ocupantes dos cargos de “Atendente de Enfermagem – Ref. E-07”, que disponham de habilitação técnica para desempenho das respectivas atribuições, serão enquadrados no cargo de “Auxiliar de Enfermagem – Ref. E-08”.

 

                                                                       PARÁGRAFO ÚNICO – Os servidores ocupantes dos cargos de “Atendente de Enfermagem”  que não disponham de habilitação técnica para exercer o cargo de “Auxiliar de Enfermagem” permanecerão no cargo de “Atendente” até a obtenção da habilitação necessária, quando então serão enquadrados no cargo de “Auxiliar”, extinguindo-se automaticamente os cargos de “Atendente” à medida em que forem vagando.

 

                                                                              ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                                                              Garça,  23 de dezembro de 1999

 

 

 

                                                                                              JÚLIO MARCONDES DE MOURA

                                                                                                       PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

                                                                                              LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

                                                                                                 PROCURADOR JURÍDICO

 

 

 

Registrada e Publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-

RM.-

 

 

 

 

                                                                                                        ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                  ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS