Lei
nº 7.289
Autoriza o Poder Executivo
Municipal instituir no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de
Esclarecimento e Conscientização sobre a doença de Parkinson de apoio àqueles
que manifestam essa doença e dá outras providencias
A
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a “Semana
Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer
e Parkinson” no Município de Teófilo Otoni, a ser realizado anualmente, na
terceira semana do mês de setembro.
Parágrafo Único. A
semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a
população quanto à importância de apoio aos portadores das doenças de Alzheimer
e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a
divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico
precoce das doenças.
Art.2º. A “Semana Municipal para Conscientização e
Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson” prevê a
realização de atividades conducentes a:
I –
promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis
sociais;
II –
esclarecer a comunidade em geral quanto às causas das respectivas doenças;
tratamento adequados;
III –
sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores;
IV –
realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista à troca de experiências
e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas
portadoras das doenças do Alzheimer e Parkinson;
V –
promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas
das pessoas portadoras das doenças.
Art.3º. A
organização da “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores
das Doenças de Alzheimer e Parkinson” ficará sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social,
devendo estabelecer parcerias com a sociedade organizada, como: Clubes da
Terceira Idade, Lions Clube, Rotary Clube, Maçonaria e o Conselho Regional de Medicina.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após
sua aprovação.
Câmara Municipal de
Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira - Cajaíba