Lei nº 7.289

Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir no Município de Teófilo Otoni a Semana Municipal de Esclarecimento e Conscientização sobre a doença de Parkinson de apoio àqueles que manifestam essa doença e dá outras providencias

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art.1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson” no Município de Teófilo Otoni, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de setembro.

Parágrafo Único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez mais se tenha um diagnóstico precoce das doenças.

Art.2º. A “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson” prevê a realização de atividades conducentes a:

I – promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais;

II – esclarecer a comunidade em geral quanto às causas das respectivas doenças; tratamento adequados;

III – sintomas e necessidades de apoio familiar e comunitário aos portadores;

IV – realizar seminários, encontros e atividades afins, com vista à troca de experiências e informações entre familiares, responsáveis e demais envolvidos com pessoas portadoras das doenças do Alzheimer e Parkinson;

V – promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras das doenças.

Art.3º.  A organização da “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson” ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, devendo estabelecer parcerias com a sociedade organizada, como: Clubes da Terceira Idade, Lions Clube, Rotary Clube, Maçonaria e o Conselho Regional de Medicina.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua aprovação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2018

 

 

     Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        

 

autoria: José Roberto Cajaíba de Oliveira - Cajaíba